Os contribuintes devem se apressar para aproveitar as condições do programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2024, pois os prazos para adesão estão se encerrando. O programa oferece a oportunidade de quitar dívidas de ICMS e ITCMD relacionadas a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2023, com descontos de até 80% em multas e juros para pagamentos à vista e opções de parcelamento em até 180 meses.
Rafael Guazelli, advogado especialista em direito tributário, alerta para a urgência da adesão: “Este é o momento para os contribuintes regularizarem suas pendências fiscais aproveitando as condições excepcionais oferecidas pelo Refis. As vantagens incluem não só descontos substanciais, mas também a possibilidade de parcelar débitos de forma estendida, o que pode ser decisivo para a saúde financeira das empresas e cidadãos neste período de recuperação econômica.”
Para aderir ao programa, os contribuintes devem acessar a página oficial do Refis na Receita Estadual. Lá, podem verificar a existência de débitos vinculados ao seu CPF e prosseguir com a adesão seguindo instruções claras e objetivas. O processo é simples: basta clicar em “Continuar”, preencher as informações requeridas e indicar os débitos para parcelamento até o dia 2 de setembro.
Os prazos finais são distintos dependendo da modalidade escolhida: até 26 de setembro para parcelamentos e 30 de setembro para pagamentos à vista. A primeira parcela deve ser paga até o último dia útil do mês de adesão e as subsequentes até o último dia útil dos meses seguintes. Importante destacar que a adesão ao parcelamento implica no reconhecimento dos créditos tributários envolvidos e na desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal, tanto na esfera judicial quanto administrativa.
Guazelli adiciona: “É fundamental que os contribuintes entendam o reconhecimento dessas dívidas e em caso de dúvida busquem auxílio de especialistas para não deixar de organizar as questões tributárias com essa oportunidade. Desta forma, encerram velhas pendências e começam um novo ciclo com as finanças em dia.”
