Por Hellen Durães, sócia da Durães e Barros Advogados
Em 2024, o Brasil registrou um recorde histórico de 2.273 pedidos de recuperação judicial, representando um aumento de 61,8% em relação a 2023, quando foram contabilizados 1.405 pedidos. Esse número supera em 22% o pico anterior de 1.863 solicitações em 2016, conforme dados da Serasa Experian.
Esse crescimento expressivo reflete um cenário econômico desafiador, marcado por altas taxas de juros e dificuldades no acesso ao crédito. Embora o Produto Interno Bruto (PIB) tenha crescido 3,5% em 2024, a taxa básica de juros (Selic) permaneceu elevada, encerrando o ano em 12,25% ao ano.
Essa conjuntura impactou especialmente as micro e pequenas empresas, que lideraram os pedidos de recuperação judicial com 1.676 solicitações, um aumento de 78,4% em relação ao ano anterior.
O que é e como funciona a Recuperação Judicial?
A recuperação judicial é uma ferramenta legal para auxiliar empresas em dificuldades financeiras a reorganizarem suas dívidas e continuarem operando, evitando a falência. No entanto, a taxa de sucesso desse processo no Brasil ainda é considerada baixa.
Estudos indicam que apenas cerca de 23% das empresas conseguem concluir o processo com êxito, enquanto nos Estados Unidos esse número varia entre 20% e 30%, e na Europa pode chegar a 40%.
Apesar do ambiente econômico aquecido em 2024, o Brasil enfrentou uma taxa de juros bastante restritiva. Para as empresas que entram em inadimplência e não conseguem reverter essa situação, a recuperação judicial surge como uma alternativa para reorganização, evitando a falência.
Olhar estratégico: alternativas e planejamento
Antes de optar pela recuperação judicial, é fundamental que as empresas considerem alternativas, como a renegociação direta com credores e a recuperação extrajudicial.
Esta última permite que a companhia estruture um acordo sem a necessidade de intervenção do Judiciário, tornando o processo mais ágil e menos oneroso. No Brasil, essa alternativa tem sido pouco utilizada, apesar de suas vantagens.
A implementação do DIP Financing (Debtor-in-Possession Financing), prevista na Lei 14.112/20, também representa uma oportunidade para empresas em recuperação judicial. Essa modalidade de crédito prioritário viabiliza a reestruturação, mas ainda enfrenta desafios regulatórios que dificultam seu acesso.
A decisão de ingressar com um pedido de recuperação judicial deve ser baseada em uma análise criteriosa da viabilidade da empresa. Sem uma estratégia clara e um plano de recuperação bem estruturado, o pedido pode se tornar apenas um adiamento da falência.
Impactos em todos os setores
Diversas empresas de renome recorreram à recuperação judicial em 2024, refletindo os desafios do ambiente econômico brasileiro. A Gol Linhas Aéreas entrou com pedido de reestruturação financeira nos Estados Unidos em janeiro, buscando reorganizar dívidas estimadas em R$ 20 bilhões.
No setor de varejo, a rede de supermercados Dia solicitou recuperação judicial em março, enfrentando dívidas de quase R$ 1,1 bilhão. A Polishop, conhecida por seus infomerciais, também entrou com pedido de recuperação judicial em maio, com dívidas que ultrapassam R$ 350 milhões.
Além disso, a rede de lanchonetes Subway, operada no Brasil pela SouthRock, solicitou recuperação judicial em março, com dívidas totalizando R$ 482,7 milhões. Além disso, nomes tradicionais da indústria, como Bombril, Intercement e Ducoco, engrossaram a lista de empresas em crise.
No agronegócio, a crise também se fez presente. O Banco do Brasil lançou uma campanha em junho de 2024 para combater o aumento nos pedidos de falência entre empresas do setor, afetadas por fatores como queda nos preços das commodities e eventos climáticos extremos.
A iniciativa visa auxiliar produtores rurais na renegociação de dívidas e na gestão de crédito, buscando evitar que recorram à recuperação judicial.
Quando a Recuperação Judicial pode ser um erro?
Recorrer à recuperação judicial sem um planejamento sólido pode ser um erro grave. Empresas que ingressam no processo sem um plano realista de reestruturação acabam apenas adiando a falência.
O acompanhamento de especialistas em direito e gestão financeira é essencial para avaliar a viabilidade do negócio e garantir que essa seja, de fato, a melhor alternativa.
O aumento expressivo dos pedidos de recuperação judicial reforça a importância de uma gestão financeira proativa. Empresas que buscam alternativas viáveis e menos onerosas antes de recorrer à Justiça têm maiores chances de sobreviver e crescer de forma sustentável, mesmo em um cenário econômico desafiador.
