O Governo do Estado iniciou mais uma etapa para a modernização do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (5) o decreto nº 9818 que declara a utilidade pública do imóvel.
Com isso, o procedimento de desapropriação tem andamento e parte para a finalização dos estudos coordenados pela Unidade Gestora do Programa de Parcerias, da Secretaria do Planejamento.
Próximo ao aeroporto e à área onde o Governo do Estado vai instalar o Museu Internacional de Foz do Iguaçu, o terreno de 100 mil metros quadrados onde está situado o Centro possui área total construída de 31.863 metros quadrados, que passará por ampla revitalização.
O modelo jurídico a ser adotado ainda será definido com os estudos, podendo ser uma concessão ou uma parceria público-privada (PPP).
O secretário de Estado do Planejamento, Ulisses Maia, apontou tratar-se de mais um avanço importante do governador Carlos Massa atinho Junior que desapropriará o imóvel para a modernização e revitalização o Centro de Convenções de Foz do Iguaçu.
“Era uma área da prefeitura, cuidado pela prefeitura que agora passa a ser de responsabilidade do Estado, que fará então toda a revitalização e uma modernização completa daquele espaço. Será um local que poderá receber de uma forma ainda melhor os eventos, gerando mais renda e mais empregos. Além da comunidade, também se beneficiam turistas que terão mais opções de eventos, assim como as demais atividades que essa revitalização vai proporcionar”, comentou o secretário de Estado do Planejamento, Ulisses Maia.
Além da revitalização e modernização do espaço já existente, como estacionamento e estrutura, é possível, de acordo com os estudos e com o parceiro que vir a ganhar a licitação, a utilização para outras finalidades e atividades, verificando eventual necessidade de implantação de climatização, por exemplo.
A desapropriação do imóvel foi analisada e aprovada pelos acionistas do Centro de Convenções em assembleia com o Conselho de Administração por unanimidade na última quarta-feira (30).
Após a finalização, que deve ocorrer nos próximos dias, os estudos serão submetidos à aprovação pelo Conselho do Programa de Parcerias do Paraná (CPAR), do qual fazem parte os secretários de Estado do Planejamento, da Infraestrutura e Logística, da Fazenda, de Administração e da Previdência, além do diretor-presidente da Fomento Paraná.
Com a aprovação pelo Conselho, a tramitação continua com envio à Assembleia Legislativa do Paraná, consulta ao Tribunal de Contas do Estado, consulta pública, até ser publicado o edital de licitação.
O documento assinado pelo governador autoriza a Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL) a promover eventuais medidas extrajudiciais que forem necessárias para a efetiva desapropriação da área. No mesmo decreto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) também tem sua atuação autorizada em caso de necessidade.
O Conselho do Programa de Parcerias do Paraná foi criado em 2019 é um órgão de assessoramento direto do governador do Estado do Paraná na inclusão e acompanhamento dos projetos do Programa de Parcerias do Paraná.
Ele busca o desenvolvimento e a implementação dos projetos de parceria na Administração Pública Estadual.
É presidido pelo secretário de Estado do Planejamento e tem como vice-presidente o secretário de Estado da Administração e Previdência.
O Conselho tem como competências, entre outras, deliberar sobre as propostas e projetos, submeter à ratificação do governador os projetos qualificados e acompanhar a execução do Programa de Parcerias do Paraná.