Com mais da metade das empresas brasileiras já utilizando inteligência artificial em suas operações, cresce a urgência por regulamentações sobre o uso dessa tecnologia, alinhadas à realidade do mercado e estratégias jurídicas de adaptação.
Segundo pesquisa da Deloitte, 58% das organizações no país já aplicam IA no cotidiano, especialmente em rotinas administrativas, suporte ao cliente e tomada de decisão. Entre elas, 79% planejam expandir a utilização dessa inovação para novas áreas.
Para fortalecer a segurança jurídica das organizações e profissionais diante da popularização da IA como ferramenta de trabalho, desenvolvimento de produtos e prestação de serviço, a Andersen Ballão Advocacia realiza no dia 13 de agosto, em sua sede em Curitiba, o evento “Marco Legal da Inteligência Artificial – desafios para as empresas e preparação para o futuro”.
O encontro presencial reunirá especialistas para discutir os impactos da proposta, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados e que promete estabelecer um novo marco regulatório para o uso corporativo da tecnologia no Brasil.
O Projeto de Lei (PL) 2338/2023, já aprovado no Senado no final de 2024, classifica os sistemas de IA por grau de risco e prevê obrigações rigorosas para as empresas que operam tecnologias de alto impacto, como diagnósticos médicos, gestão de fronteiras ou algoritmos de recrutamento.
Se a regulamentação avançar como foi proposta, as penalidades englobarão desde advertências até multas que podem chegar a R$ 50 milhões, além de sanções como a suspensão do uso da tecnologia em caso de descumprimento.
A programação do evento inclui análise do cenário regulatório, riscos jurídicos, exigências de compliance e governança algorítmica. Também serão debatidas as relações entre o futuro marco legal e a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como os efeitos práticos para o ambiente corporativo.
Entre os convidados estão a especialista internacional em privacidade Carolina Giovanini e o empresário ítalo-brasileiro Alberto Giusti de Marle, cofundador da Luxia Tech e da GaiaNet.
O painel também contará com a participação da equipe da Andersen Ballão Advocacia, com falas da advogada e consultora Camila Giacomazzi Camargo e o advogado Marco Zorzi, ambos especialistas em direito digital e proteção de dados.
Para Camila, o marco legal deverá ser um divisor de águas para as rotinas corporativas, especialmente diante da ampliação da presença da tecnologia em processos produtivos e administrativos.
“As empresas precisam sair da zona de conforto e entender que o uso da IA exige não apenas inovação, mas responsabilidade. Transparência, avaliação de impacto e mecanismos de controle devem ser incorporados desde já”, afirma.
Já Zorzi ressalta que a discussão chega em um momento decisivo para a economia brasileira.
“Não se trata apenas de cumprir uma norma futura, mas de preparar o setor produtivo para competir com maturidade regulatória no cenário global”, analisa.