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A Reforma Tributária pode sufocar o franchising brasileiro?

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Foto: Divulgação

Faltam apenas três meses para o início da implementação da Reforma Tributária aprovada em 2023. A partir de 2026 começa a fase de transição, que seguirá de forma gradual até 2033.

Desde sua aprovação, a promessa de simplificação e maior transparência no sistema de impostos animou boa parte do setor produtivo. No franchising, porém, a expectativa é marcada mais pela apreensão do que pelo entusiasmo.

É verdade que a unificação de tributos e a redução da burocracia podem trazer ganhos para a gestão de grandes redes, que tendem a se beneficiar de um sistema mais previsível e menos fragmentado. No entanto, as projeções levantadas pela Associação Brasileira de Franchising (ABF) e por especialistas tributários indicam que a transição pode se tornar um grande desafio para o setor.

Um estudo realizado ainda em 2022 apontou que a alíquota de 25% do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode elevar significativamente a carga tributária: entre 102% e 160% para empresas enquadradas no Lucro Presumido e de 53% a 69% para aquelas no Lucro Real, mesmo considerando a possibilidade de compensação parcial por créditos fiscais.

Se confirmados, esses números significam um peso adicional em cima de margens já apertadas, especialmente no que diz respeito à tributação sobre royalties e taxas de franquia.

O alerta é ainda maior porque 98% dos franqueados estão no Simples Nacional — regime que não permite neutralizar esse aumento por meio de créditos fiscais. Ou seja, o pequeno empresário, que está na ponta da operação, pode acabar absorvendo esse custo sem contrapartidas, o que ameaça diretamente a sustentabilidade do negócio.

Mesmo antes da transição, muitas redes já freiam planos de expansão, ajustaram projeções de crescimento e reavaliam modelos de negócio à luz do que virá. Em setores como alimentação e serviços, há relatos de franqueadoras que estudam readequar contratos e estratégias para tentar mitigar a pressão tributária futura.

O paradoxo é claro: a reforma nasceu sob o discurso de simplificação, mas pode gerar distorções severas para um dos segmentos mais relevantes da economia. O franchising movimenta mais de R$240 bilhões ao ano, gera 1,6 milhão de empregos diretos e funciona como porta de entrada para milhares de empreendedores brasileiros.

O setor não é contra a modernização tributária – pelo contrário, sempre defendeu simplificação e unificação. A preocupação está no desenho da transição, que não leva em conta as especificidades do franchising. Se nada mudar, corremos o risco de ver a chamada “justiça fiscal” se transformar em injustiça econômica, com efeitos duradouros sobre um modelo de negócios que sempre se mostrou resiliente, mesmo em tempos de crise.

A pergunta que fica é: em nome da simplificação, o país aceitará colocar em risco um setor que democratiza o empreendedorismo e movimenta a economia real?

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Erlon Labatut é consultor associado à ABF – Associação Brasileira de Franchising, administrador pela UFPR e Mestre em Eng. Industrial pela UTFPR. Possui larga experiência em múltiplas áreas: mais de 50 empresas atendidas. Erlon possui mais de 20 anos de atuação no setor de negócios e varejo, sendo 14 destes dedicados totalmente ao franchising – sendo uma das maiores autoridades do setor no país. Atuou como coordenador do curso de franchising da ISAE-FGV e também como coordenador do Empretec.

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