Economia PR - 5 erros em contratos que podem dificultar a cobrança de créditos

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5 erros em contratos que podem dificultar a cobrança de créditos

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Foto: Drazen Zigic/magnific

Cinco erros na elaboração e no acompanhamento de contratos podem dificultar a cobrança de créditos empresariais em caso de inadimplência. Entre eles estão a falta de testemunhas, valores pouco claros e alterações não formalizadas. O alerta é da advogada Natália Clarissa Salles Martins, especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil.

Um contrato mal estruturado aumenta o risco de conflitos. Em relações comerciais complexas, com pagamentos recorrentes, a formalização dos acordos pode ser decisiva quando uma das partes deixa de cumprir suas obrigações.

O que é a execução de título extrajudicial

Quando o documento atende aos requisitos da legislação, o credor pode recorrer à chamada execução de título extrajudicial. O mecanismo permite cobrar judicialmente uma obrigação de forma mais direta.

Para isso, o crédito precisa ser certo, líquido e exigível. O contrato também deve observar determinadas formalidades.

Quais são os 5 erros mais comuns em contratos

1. Não deixar claras as obrigações

O contrato deve identificar as partes, detalhar o objeto da contratação, as responsabilidades assumidas e as condições de pagamento. Essas informações ajudam a demonstrar a existência e o conteúdo da obrigação.

2. Não estabelecer como o valor será calculado

O crédito precisa ser líquido. Ou seja, o valor devido deve estar definido ou ser calculável a partir de critérios objetivos previstos no contrato.

Em contratos de prestação de serviços, propostas comerciais, tabelas de preços e ordens de serviço podem complementar essa definição, desde que estejam vinculadas ao acordo.

3. Esquecer as testemunhas

Nos contratos particulares, a assinatura do devedor e de duas testemunhas é uma das formas previstas pelo Código de Processo Civil para que o documento tenha natureza de título executivo extrajudicial.

“A ausência das testemunhas não significa necessariamente que o contrato seja inválido, mas pode impedir que ele seja utilizado como título executivo extrajudicial, o que afasta uma via de cobrança judicial mais rápida”, explica Natália.

4. Não ter atenção à assinatura eletrônica

Os contratos eletrônicos também podem ter força executiva. A legislação permite dispensar as testemunhas em documentos constituídos ou atestados eletronicamente, quando a integridade das assinaturas é assegurada por um provedor de assinatura confiável.

Segundo a especialista, não basta considerar apenas a existência de uma assinatura eletrônica. Para que o documento tenha força executiva sem testemunhas, é importante observar os requisitos legais e usar uma solução que permita comprovar a integridade das assinaturas.

5. Alterar o contrato sem registrar as mudanças

Mudanças de valores, prazos, serviços ou condições de pagamento devem ser formalizadas, preferencialmente por meio de termos aditivos.

“Não é recomendável que alterações relevantes fiquem apenas em conversas informais ou acordos verbais, porque isso pode dificultar a comprovação das obrigações efetivamente assumidas pelas partes”, afirma a advogada.

Cuidados após a assinatura do contrato

Os contratos podem prever multa por inadimplemento, juros e correção monetária, conforme as condições aplicáveis ao negócio.

Para Natália, a preocupação não deve terminar na assinatura. Os profissionais responsáveis pelo relacionamento com clientes e fornecedores também precisam estar atentos à documentação das mudanças ao longo da relação comercial.

Um contrato bem estruturado não é apenas uma formalidade. Também pode funcionar como

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