Cinco erros na elaboração e no acompanhamento de contratos podem dificultar a cobrança de créditos empresariais em caso de inadimplência. Entre eles estão a falta de testemunhas, valores pouco claros e alterações não formalizadas. O alerta é da advogada Natália Clarissa Salles Martins, especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil.
Um contrato mal estruturado aumenta o risco de conflitos. Em relações comerciais complexas, com pagamentos recorrentes, a formalização dos acordos pode ser decisiva quando uma das partes deixa de cumprir suas obrigações.
O que é a execução de título extrajudicial
Quando o documento atende aos requisitos da legislação, o credor pode recorrer à chamada execução de título extrajudicial. O mecanismo permite cobrar judicialmente uma obrigação de forma mais direta.
Para isso, o crédito precisa ser certo, líquido e exigível. O contrato também deve observar determinadas formalidades.
Quais são os 5 erros mais comuns em contratos
1. Não deixar claras as obrigações
O contrato deve identificar as partes, detalhar o objeto da contratação, as responsabilidades assumidas e as condições de pagamento. Essas informações ajudam a demonstrar a existência e o conteúdo da obrigação.
2. Não estabelecer como o valor será calculado
O crédito precisa ser líquido. Ou seja, o valor devido deve estar definido ou ser calculável a partir de critérios objetivos previstos no contrato.
Em contratos de prestação de serviços, propostas comerciais, tabelas de preços e ordens de serviço podem complementar essa definição, desde que estejam vinculadas ao acordo.
3. Esquecer as testemunhas
Nos contratos particulares, a assinatura do devedor e de duas testemunhas é uma das formas previstas pelo Código de Processo Civil para que o documento tenha natureza de título executivo extrajudicial.
“A ausência das testemunhas não significa necessariamente que o contrato seja inválido, mas pode impedir que ele seja utilizado como título executivo extrajudicial, o que afasta uma via de cobrança judicial mais rápida”, explica Natália.
4. Não ter atenção à assinatura eletrônica
Os contratos eletrônicos também podem ter força executiva. A legislação permite dispensar as testemunhas em documentos constituídos ou atestados eletronicamente, quando a integridade das assinaturas é assegurada por um provedor de assinatura confiável.
Segundo a especialista, não basta considerar apenas a existência de uma assinatura eletrônica. Para que o documento tenha força executiva sem testemunhas, é importante observar os requisitos legais e usar uma solução que permita comprovar a integridade das assinaturas.
5. Alterar o contrato sem registrar as mudanças
Mudanças de valores, prazos, serviços ou condições de pagamento devem ser formalizadas, preferencialmente por meio de termos aditivos.
“Não é recomendável que alterações relevantes fiquem apenas em conversas informais ou acordos verbais, porque isso pode dificultar a comprovação das obrigações efetivamente assumidas pelas partes”, afirma a advogada.
Cuidados após a assinatura do contrato
Os contratos podem prever multa por inadimplemento, juros e correção monetária, conforme as condições aplicáveis ao negócio.
Para Natália, a preocupação não deve terminar na assinatura. Os profissionais responsáveis pelo relacionamento com clientes e fornecedores também precisam estar atentos à documentação das mudanças ao longo da relação comercial.
Um contrato bem estruturado não é apenas uma formalidade. Também pode funcionar como