A redução da jornada de trabalho e a adoção de dois dias de descanso semanal exigirão que empresas revisem custos, escalas e contratos para manter suas operações.

Os impactos para o setor empresarial foram discutidos em reunião de diretores da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic), conduzida pelo vice-presidente para Assuntos de Empregabilidade da entidade, Joaquim Pereira Alves Junior.

A Emenda Constitucional 141/2026 estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e prevê dois dias de descanso remunerado por semana. A primeira etapa, com limite de 42 horas semanais, começa após 60 dias da promulgação. A jornada de 40 horas está prevista para 14 meses após a promulgação.

Na reunião, foram discutidos possíveis efeitos sobre a folha de pagamento, o comércio, os contratos de prestação de serviços e a organização dos horários de trabalho. A necessidade de adaptação varia conforme o setor, o número de funcionários, o horário de funcionamento e as características de cada operação.

Redução da jornada exige reorganização

Com menos horas disponíveis de trabalho e a necessidade de manter o atendimento, algumas empresas poderão precisar redistribuir tarefas, rever escalas ou ampliar equipes. O impacto dependerá da capacidade de reorganização de cada negócio e dos períodos de maior demanda.

No comércio, especialmente em estabelecimentos que concentram parte das vendas aos sábados e domingos, a mudança exigirá planejamento para garantir a cobertura dos horários de atendimento.

Entre as alternativas estão a redistribuição das folgas, a revisão dos turnos e a avaliação dos horários de funcionamento. A necessidade de contratação adicional dependerá da operação e dos custos envolvidos.

Custos da mão de obra

A manutenção dos salários com a redução da jornada também exige recalcular o custo da hora trabalhada. As empresas deverão projetar os efeitos sobre a folha de pagamento e avaliar se a estrutura atual será suficiente para atender à demanda.

Negócios que utilizam remuneração variável, como comissões sobre vendas, também precisarão revisar os cálculos da folha e das verbas trabalhistas relacionadas à remuneração.

Na apresentação da Acic, foi apontado um possível aumento de aproximadamente 112% no custo relacionado ao descanso semanal remunerado sobre comissões. O percentual, porém, precisa ser acompanhado da metodologia de cálculo e das premissas utilizadas para que possa ser apresentado como estimativa aplicável às empresas.

Acordos coletivos e banco de horas

A adequação das jornadas também exige análise das convenções coletivas, dos acordos de trabalho e dos sistemas de compensação de horas. As empresas deverão verificar as regras aplicáveis a cada categoria e as condições para reorganizar a distribuição das horas trabalhadas.

A Emenda Constitucional 141/2026 permite, excepcionalmente e mediante acordo ou convenção coletiva, regimes de compensação com escalas diferentes da 5×2, respeitadas as condições previstas na nova regra.

O diálogo com trabalhadores e sindicatos será relevante nos casos em que a reorganização depender de negociação coletiva. A jornada de oito horas diárias em cinco dias, totalizando 40 horas semanais, é uma das formas possíveis de organização ao fim da transição, observadas as regras aplicáveis.

Escalas especiais e contratos públicos

Empresas que utilizam jornadas especiais, como a escala 12×36, comum em hospitais, clínicas e serviços de vigilância, deverão avaliar como as novas regras afetam suas escalas e os instrumentos coletivos aplicáveis. A necessidade de ajustes dependerá do enquadramento da atividade e das condições legais e contratuais.

As empresas que prestam serviços ao poder público também precisarão avaliar os efeitos da mudança sobre os custos de pessoal e a execução dos contratos. A emenda prevê prazo de transição diferenciado para trabalhadores terceirizados da administração pública, de até 12 meses, vinculado à formalização de aditamentos contratuais.

Eventuais pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro deverão ser analisados conforme as cláusulas contratuais e as normas aplicáveis a cada contratação.

Planejamento deve começar pelo RH

Entre as medidas discutidas na reunião estão o levantamento das jornadas atuais, a identificação das áreas mais expostas às mudanças e a simulação dos impactos sobre os custos. A revisão deve abranger escalas, convenções coletivas, contratos e sistemas de compensação de horas.

A análise antecipada permite comparar cenários, estimar necessidades de pessoal e preparar ajustes para as diferentes etapas da transição. Para as empresas, o desafio será adequar a organização do trabalho, preservar a continuidade do atendimento e manter o equilíbrio financeiro.