A partir de 26 de maio de 2026, as empresas brasileiras passam a ser fiscalizadas pelo modo como lidam com fatores que afetam a saúde mental dos trabalhadores. A data marca o fim do período de orientação da nova NR-1, norma que estabelece as regras gerais de segurança e saúde no trabalho.
Na prática, isso significa que situações antes tratadas apenas como problemas internos, como excesso de trabalho, pressão constante por resultados, assédio ou falta de autonomia, deverão estar formalmente mapeadas e acompanhadas pelas empresas em seus programas de prevenção de riscos.
Esses fatores passam a ter o mesmo peso de outros riscos já conhecidos, como ruído excessivo ou exposição a agentes químicos.
Por que isso importa para as empresas
A mudança amplia o alcance da fiscalização e altera o papel dos documentos de prevenção. O programa que reúne os riscos do ambiente de trabalho deixa de ser apenas um requisito burocrático e passa a funcionar como registro oficial das práticas adotadas pela empresa.
Se fatores como sobrecarga ou ambiente tóxico não estiverem identificados e com medidas de controle, a organização pode ser multada, sofrer restrições operacionais e ter sua atuação questionada judicialmente.
As multas previstas variam, em regra, de R$2.396,35 a R$6.708,08 por irregularidade, podendo aumentar em casos de reincidência. Além do impacto financeiro, especialistas alertam para os riscos à reputação e ao clima interno.
O que muda na relação com os trabalhadores
A norma também reforça o direito do trabalhador de interromper atividades quando identificar risco grave à sua saúde, incluindo situações de desgaste mental intenso, sem sofrer punições. Além disso, empregados e representantes internos podem solicitar a revisão das medidas adotadas quando entenderem que os problemas não estão sendo tratados de forma adequada.
Para José Tortato, COO do Banco Nacional de Empregos (BNE), a principal mudança está no efeito prático da norma.
“A partir de 2026, não basta reconhecer que o ambiente está pesado ou que as equipes estão sobrecarregadas. As empresas terão de mostrar o que estão fazendo para reduzir esses problemas”, afirma.
Segundo ele, o período até a entrada em vigor plena deve ser usado para ajustes internos.
“Quem se antecipa tende a reduzir riscos legais e, ao mesmo tempo, melhorar produtividade, engajamento e retenção de talentos”.
