A edição da Lei Complementar nº 224/25, em vigor desde janeiro de 2026, resultou em uma redução significativa de benefícios fiscais até então vigentes e aproveitados por diversos setores da economia. O incremento das contribuições PIS-COFINS, do IPI e, especialmente, do ajuste na presunção do lucro para empresas optantes pelo Lucro Presumido, gerou um aumento da carga tributária assumida pelas empresas.

Essas mudanças, somadas à Reforma Tributária que entra em vigor a partir de 2027, exigem adaptações que evitem custos desnecessários e distorções tributárias. Além de estratégias específicas voltadas ao combate do fim dos benefícios fiscais, a Lei do Bem se torna uma saída inteligente para quem deseja amenizar os efeitos dessa série de aumentos.

Com o objetivo de auxiliar as empresas a aprofundarem seu conhecimento sobre as oportunidades relacionadas aos incentivos fiscais e a planejarem suas estratégias, os escritórios Andersen Ballão Advocacia e Schneider e Starke & Ruppel Advogados promoverão o evento “Inovação como Estratégia Tributária: Redução dos benefícios fiscais e oportunidades da Lei do Bem”.

O encontro será realizado gratuitamente em Blumenau, no dia 22 de abril, às 19h, com o apoio da Associação Empresarial de Blumenau (ACIB), do Sindicato Patronal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico (SIMMMEB) e da rádio 90FM Blumenau.  As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas.

A programação terá uma palestra com a participação da sócia do escritório Schneider, Starke & Ruppel Advogados, Anne Ruppel, das sócias-coordenadoras da Andersen Ballão Advocacia, Barbara Neves e Maria Alice Boscardin, além do advogado tributarista da ABA, Amauri Melo Filho.

Segundo Barbara Neves, apesar das recentes mudanças que ampliaram a tributação sobre as empresas, a Lei do Bem se mantém uma ferramenta poderosa para recuperação de investimentos, uma vez que seguiu inalterada após a Lei Complementar nº 224/2.

Ela explica que, além de oferecer deduções fiscais no IRPJ e na CSLL, o mecanismo possibilita a depreciação acelerada de ativos utilizados em PD&I, além de estimular a criação de novos produtos e processos.

“Com o evento, buscamos ajudar as empresas a entenderem como aproveitar esses benefícios de forma prática e eficiente”, destaca.

De acordo com Anne Ruppel, é fundamental que as empresas se adaptem a essa nova realidade tributária, implementando estratégias fiscais mais eficientes.

“A aplicação correta da Lei do Bem não só ajuda a reduzir a carga tributária, mas também fomenta a inovação dentro das empresas, criando um ambiente propício para o crescimento e a diferenciação no mercado”, explica.

Anne ressalta que, apesar das vantagens fiscais, muitas empresas ainda não compreendem completamente os requisitos necessários para usufruir dos benefícios da Lei do Bem.

Amauri Melo Filho alerta que um dos desafios que agravam essa situação é o fato de que muitas vezes as empresas não reconhecem algumas mudanças como inovações qualificadas.

“É comum que as empresas acreditem que melhorias na composição dos seus produtos ou serviços, assim como a ‘tropicalização’ de conhecimentos já existentes no mercado nacional ou internacional não sejam inovações, quando na verdade o conceito de inovação para fins do benefício é bastante abrangente”, ressalta.

De acordo com o advogado, utilizar essa ferramenta de forma estratégica pode fazer toda a diferença para a saúde financeira das empresas.