A Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil foi aprovada no Congresso Nacional em duas etapas principais em 2023. A primeira, uma Proposta de Emenda à Constituição, (PEC) 45/2019, que foi apresentada pela Câmara dos Deputados em julho, e depois de aprovada seguiu para análise do Senado, que a aprovou em novembro do ano passado. Em abril de 2024, o governo entregou ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar para regulamentar a reforma dos tributos sobre o consumo. A mudança surge como uma tentativa de equiparar o sistema tributário brasileiro com padrões internacionais, tornando-o mais eficiente e transparente.
Espera-se que, ao longo dos próximos 15 anos, a reforma impulsione o crescimento do PIB em até 20 pontos percentuais adicionais, gere milhões de empregos e aumente o poder de compra da população brasileira.
Para Hadler F. Martines, coordenador do Comitê Tributário e Empresarial do IBEF-PR, “a reforma tributária é um fator de risco e oportunidades no contexto da definição da estratégia das empresas ao longo dos próximos anos, exigindo uma transformação de várias áreas do negócio. A coexistência de dois sistemas tributários durante a transição torna o cenário ainda mais complexo. É fundamental adotar uma abordagem holística, baseada em processos, tecnologia, pessoas e dados para superar os desafios e criar vantagem competitiva”, explica o coordenador.
Já para os consumidores, um ponto importante da reforma é a isenção de imposto em 15 produtos selecionados da nova cesta básica nacional. Em relação às demais mercadorias que compõem a cesta, a tributação passará de 15,8% para 10,6% devido à implementação de alíquotas reduzidas. Tal medida visa baratear ítens essenciais de alimentação, podendo se estender até mesmo a produtos de higiene pessoal.
Para promover uma discussão sobre o tema que impacta tanto empresas quanto consumidores de todo o País, o Instituto Brasiliero de Executivos de Finanças do Paraná (IBEF-PR) realiza um encontro entre líderes, gestores e executivos de todo o Estado, para discutir novas estratégias que as instituições precisam traçar, tanto no período de transição, quanto para o estabelecimento da reforma por completo.
André Malinoski, sócio da Gaia Silva Gaede Advogados, explica que há diversos aspectos jurídicos e econômicos que se originam com a reforma, e que precisarão ser avaliados com atenção pelos gestores das empresas.
“Há necessidade de se preparar para os reflexos que as novas alíquotas e regras de creditamento dos tributos deverão gerar para as organizações, seja nas alterações de carga tributária dos diversos segmentos econômicos, seja na avaliação dos reflexos que essa nova tributação gerará nos preços praticados, especialmente para os contratos de longa duração e/ou de trato continuado. Diante de tal cenário, é fundamental que as empresas, independentemente do tamanho ou área de atuação, comecem a estudar profundamente quais serão as estratégias a serem adotadas caso a caso”, destaca Malinoski.
O evento acontece em Londrina, na terça-feira, dia 27 de agosto, das 19h às 21h, e será conduzido pelo palestrante André Malinoski, sócio da Gaia Silva Gaede Advogados e por Hadler F. Martines, coordenador do Comitê Tributário e Empresarial do IBEF-PR. Os especialistas vão discorrer sobre o tema: “Reforma tributária sobre o consumo: Como se preparar?”. Além da palestra, o encontro também propõe networking, interação e trocas de experiências entre diferentes organizações e seus executivos.
