Para a cidade tem prefeito, para o estado tem governador. E para as fronteiras? Quem cuida, administra, articula e encaminha proposições?
É importante pensar nesta administração porque são locais com especificidades em relação a regiões centrais.
Os mais de 16 mil km de faixa de fronteira envolvem 588 municípios (localizados dentro de uma extensão de 150 km de largura), dos quais 33 são cidades gêmeas, cuja definição refere-se a às cidades (com mais de 2 mil habitantes) situadas na linha de fronteira, seca ou fluvial, integrada ou não por obras de infraestrutura, que apresentem grande potencial de integração econômica e cultural.
Vencida a etapa das explicações sobre o campo do qual estamos falando, vamos às reflexões.
Nas fronteiras, as trocas são constantes, seja pelo trânsito de pessoas e animais entre os países, problemas, diagnósticos e soluções compartilhadas. O que afeta uma cidade de fronteira possivelmente também afetará a sua gêmea nos respectivos países.
É esse cenário mais complexo que justifica a importância de as regiões de fronteira terem maior representatividade. Não estou sugerindo um prefeito das fronteiras, mas apenas uma maior sensibilidade/conhecimento dos poderes executivos, legislativos e judiciários nos temas de fronteira.
Se observarmos os meios de comunicação, em geral, há uma tendência de as fronteiras serem pautadas como locais que agregam problemas de segurança pública. De fato, há questões a serem tratadas. Entretanto, há inúmeras oportunidades a serem desenvolvidas.
O leitor pode se perguntar: mas qual motivo haveria para que uma cidade de fronteira tenha uma abordagem diferenciada? É em virtude deste cenário mais complexo, de relacionamento entre diversos atores, de características geográficas e sociais distintas.
É por isso que o radar do morador, do estudante, do pesquisador e de quem ocupa posições de poder em regiões de fronteira tem que ser diferenciado. Há amplo potencial de induzir o desenvolvimento.
Por exemplo: políticas públicas interessantes já foram colocadas em prática, como a instalação das lojas francas em municípios de fronteira caracterizados como cidades gêmeas, autorizada pela lei 12.723 de 2012 – cuja regulamentação entrou em vigor em 2018.
Foi uma nova possibilidade de negócio, com geração de renda e de postos de trabalho formal.
A própria instalação da Universidade Federal da Integração Latino-americana (Unila), em Foz do Iguaçu, é uma forma de política pública na área de educação. Quantos profissionais, do Brasil e dos demais países vizinhos, têm se formado em um ambiente de compartilhamento de conhecimentos e diferentes realidades.
Também é interessante citar a alteração do artigo 334 do Código Penal, cujo debate começou a partir de instituições e agentes que atuam nas fronteiras, e cujo impacto refere-se à diferenciação dos crimes de descaminho (art. 334), que gera impacto tributário e contrabando (art. 334-A), que além do impacto tributário também gera outros problemas.
Com o tempo, na esfera de proposições, a sociedade civil foi se organizando, muitas cidades de fronteira tem seus conselhos de desenvolvimento e associações comerciais, dentre outros, que pautam os temas fronteiriços.
Além disso, sediado em Foz do Iguaçu, por exemplo, há o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), que aborda as diversas temáticas relativas a estas regiões.
Das articulações que surgiram recentemente, há boas novas.
Temos os “Acordos sobre localidades fronteiriças vinculadas”, firmados entre os países, que alinham questões rotineiras, como atendimentos de saúde, documentos de trânsito vicinal – para verificação mais rápida nas aduanas – etc, e demais aspectos que possam ser acordados para gerar a integração das comunidades fronteiriças.
Uma das grandes esperanças nesses espaços necessários para os debates e articulações é a Política Nacional de Fronteiras (PNFron), lançada em 29 de maio de 2024, por meio do decreto nº12.038, que prevê a promoção da segurança, desenvolvimento sustentável, integração regional, direitos humanos, cidadania e proteção social.
São 6 ministérios e 32 órgãos do Poder Executivo Federal que reúnem-se para promover a governança, a integração e induzir o encaminhamento de temas relevantes para as fronteiras.
Os grupos que presidem o Comitê Nacional de Fronteiras têm se reunido para fazer diagnósticos e proposições para diferentes temáticas. A interlocução com o governo federal já existe, estabelecida via PNFron.
Cabe a nós, agora, nos envolvermos para somar esforços nos processos de indução do desenvolvimento regional, nessas cidades repletas de riquezas e que fazem fronteira com outros 10 países.
