Enquanto milhares de brasileiros aguardam anos — e, em alguns casos, décadas — pelo recebimento de precatórios, cresce no país o mercado de antecipação desses créditos e de sua utilização como ferramenta de planejamento tributário.

O movimento tem impulsionado novas operações especializadas, como a chegada do Banco Fiscal a Londrina e Arapongas – primeiro banco de ativos fiscais do Brasil -ampliando o acesso de empresas de diferentes portes a operações que tradicionalmente eram concentradas em grandes grupos econômicos.

A nova operação será lançada oficialmente no dia 2 de julho, em Londrina, com atuação voltada à estruturação, auditoria e negociação de créditos tributários e precatórios.

A proposta é transformar ativos muitas vezes parados no balanço das empresas ou presos na fila de pagamento do poder público em alternativas de liquidez, compensação tributária ou investimento.

As operações são precedidas por auditoria documental, análise jurídica e plataformas próprias de rastreabilidade, reduzindo riscos e oferecendo maior segurança para compradores e cedentes.

Dados publicado pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) apontam que empresas de Londrina possuem dívidas tributárias federais superiores a R$ 19 bilhões, enquanto em Arapongas o volume ultrapassa R$ 4 bilhões.

Ao mesmo tempo, setores importantes para a economia paranaense, como agronegócio, indústria, exportadoras e cadeia madeireira, convivem com discussões sobre créditos acumulados, necessidade de capital de giro e reorganização fiscal.

No Paraná, o tema já ganhou relevância econômica. O governo estadual anunciou medidas envolvendo créditos acumulados de ICMS para apoiar empresas exportadoras e cooperativas agrícolas, com foco em liquidez e fluxo de caixa. 

Segundo os advogados tributaristas e proprietários da unidade do Banco Fiscal no norte do Paraná, Vinicius Zanoni e Marcos Teixeira, o objetivo é aproximar empresas e credores de soluções que antes ficavam restritas a operações mais complexas.

“Existe um volume relevante de ativos fiscais e judiciais que poderia ser melhor utilizado por empresas e pessoas físicas. Nosso trabalho é trazer governança, auditoria e segurança jurídica para que esses créditos possam gerar previsibilidade, seja para quem precisa antecipar valores, seja para empresas que buscam alternativas de gestão tributária e caixa”, afirmam.

Entre as possibilidades de atuação estão a antecipação de precatórios para credores que não querem aguardar a fila de pagamento, a aquisição de ativos auditados por empresas e investidores e a utilização de precatórios para amortização ou quitação de débitos tributários, conforme a regulamentação aplicável a cada caso.

No âmbito federal, a PGFN prevê procedimento para uso de precatórios federais no pagamento de dívida ativa da União. 

A chegada do Banco Fiscal no norte do Paraná também ocorre em um momento de mudança no ambiente tributário brasileiro. Com a reforma tributária, empresas precisarão revisar processos, fluxo de caixa, formação de preço e aproveitamento de créditos no novo modelo de CBS e IBS. A Receita Federal já publicou orientações sobre obrigações relacionadas aos novos tributos a partir de 2026. 

Para Zanoni e Teixeira, esse cenário deve ampliar a demanda por inteligência fiscal.

“A discussão tributária está deixando de ser apenas sobre pagar menos imposto. Cada vez mais, ela envolve caixa, eficiência operacional, recuperação de créditos e uso estratégico de ativos. Empresas que se organizarem agora tendem a atravessar esse período com mais previsibilidade”, destacam.

O Banco Fiscal atua com tecnologia própria, auditoria independente, rastreabilidade das operações e conformidade regulatória. A instituição já mapeou, em nível nacional, mais de R$ 246 bilhões em oportunidades fiscais, identificado mais de R$ 1 bilhão em créditos tributários e conduzindo cerca de 7.500 projetos.