Antonina recebeu R$ 19.416.297,68 em repasses do ICMS Ecológico por biodiversidade entre janeiro e outubro de 2026. É o maior valor entre os municípios do Paraná, segundo dados do Instituto Água e Terra (IAT).
Representantes de organizações ambientais citam o caso como exemplo de que áreas protegidas podem ampliar a receita pública. O ICMS Ecológico repassa recursos a municípios que mantêm Unidades de Conservação (UCs) e protegem mananciais.
Ranking do ICMS Ecológico no litoral do PR
Depois de Antonina, os maiores repasses por biodiversidade no litoral paranaense, no mesmo período, foram:
- Guaraqueçaba: R$ 5.919.110,96
- Matinhos: R$ 3.553.382,29
- Guaratuba: R$ 2.999.542,53
- Morretes: R$ 2.625.613,39
- Paranaguá: R$ 2.278.873,42
- Pontal do Paraná: R$ 1.276.235,39
Como funciona o ICMS Ecológico
Criado pelo Paraná em 1991, o ICMS Ecológico foi o primeiro mecanismo do tipo no Brasil. Tornou-se referência para outros estados.
O instrumento destina aos municípios 5% da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que lhes cabe. A distribuição segue critérios ambientais, como a existência de UCs, terras indígenas, comunidades quilombolas e áreas de mananciais.
O mecanismo incentiva a conservação da biodiversidade e a proteção dos recursos hídricos. Também amplia a arrecadação municipal e a capacidade de investimento em saúde, educação, infraestrutura e meio ambiente.
Litoral reúne mais de 110 UCs na Mata Atlântica
O litoral do Paraná é o coração da Grande Reserva Mata Atlântica. O corredor de conservação se estende do litoral de São Paulo ao norte de Santa Catarina e reúne mais de 110 UCs públicas e privadas.
Durante muito tempo, parte dos gestores públicos via a criação de áreas protegidas como um limite ao desenvolvimento econômico. De acordo com o material de divulgação, investimentos na criação e na gestão de UCs no litoral aumentam a arrecadação do ICMS Ecológico. O material também cita efeitos no turismo de natureza, no emprego e na renda.
Reservas da SPVS geram cerca de R$ 6 milhões por ano
Segundo Clóvis Borges, diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), a experiência de Antonina mostra que investir em áreas protegidas pode ser estratégia de desenvolvimento econômico.
As reservas naturais da SPVS em Antonina somam cerca de 12 mil hectares. Geram aproximadamente R$ 6 milhões por ano em ICMS Ecológico para o município, que tem cerca de 20 mil habitantes.
A Reserva das Águas, com 3,3 mil hectares, garante o abastecimento de água para toda a população da sede de Antonina. A SPVS mantém ainda uma terceira reserva em Guaraqueçaba, com cerca de 7 mil hectares, que também contribui para a arrecadação do município.
Com base nos resultados de Antonina, estão em estágio avançado as tratativas para que a prefeitura de Guaraqueçaba implante um mecanismo semelhante ao Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Municipal (PSAM).
“Uma lei municipal para estimular a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) pode ser um bom negócio. Mais do que isso, pensar em adquirir áreas e criar parques municipais também é uma oportunidade de gerar renda para os municípios. E Antonina fez os dois e está servindo de exemplo para ambos”, afirma Clóvis Borges.
Antonina é reconhecida como a Cidade das Aves. O município reúne condições para observação de aves, ecoturismo e atividades ligadas à conservação, o que abre espaço para empreendedores locais, guias de turismo e hospedagens.
Para Borges, a iniciativa representa uma mudança de pensamento. Ele afirma que conservar a natureza pode gerar mais benefícios econômicos e sociais do que atividades que degradam o meio ambiente sem retorno aos cofres públicos.
Borges diz que o potencial de arrecadação pode ser maior se as UCs públicas receberem investimentos consistentes em gestão, infraestrutura e manejo.
“Muitas dessas áreas demandam incrementos para atingir todo o seu potencial, o que pode garantir a geração de empregos, além de um aporte adicional de recursos que poderia fortalecer os cofres municipais e ampliar os benefícios para a população”, afirma Borges.
Segundo ele, o Programa Biodiversidade Litoral do Paraná (BLP) apoia projetos da SPVS voltados à conservação e ao desenvolvimento sustentável. Entre eles estão “Consolidação das Reservas Naturais da SPVS a partir da Produção de Natureza” e “Litoral Paranaense: Conservação de Espécies Ameaçadas e Geração de Conhecimento”.
Como a percepção sobre áreas protegidas mudou em Antonina
No início dos anos 2000, a SPVS adquiriu propriedades para criar RPPNs em Antonina. A iniciativa enfrentou resistência, pela ideia de que proteger áreas naturais impediria o desenvolvimento da região.
O PSAM, batizado de Fábrica de Natureza, foi instituído em 2023. Ele remunera proprietários de RPPNs pelos serviços ecossistêmicos prestados, como a proteção da biodiversidade, das nascentes, dos recursos hídricos e dos solos.
O incentivo financeiro estimula investimentos permanentes na gestão das áreas. Entre as ações estão monitoramento, planos de manejo, pesquisa científica, educação ambiental e melhoria da infraestrutura de conservação.
O objetivo é elevar a qualidade das UCs, incentivar a criação de novas RPPNs e ampliar o retorno do ICMS Ecológico. Cada proprietário apresenta um plano sobre o uso dos recursos. Um comitê avalia a execução das ações antes da liberação dos pagamentos.
Marcos Cruz, idealizador da iniciativa e diretor do IAMUQUE (Instituto a Mudança que Queremos), afirma que o PSAM beneficia proprietários e poder público ao mesmo tempo.
“Quanto maior a quantidade de áreas protegidas e a qualidade da gestão, maior será o ganho para o município”, afirma Marcos Cruz.
Para ele, o programa também muda a percepção da população sobre as UCs. Elas deixam de ser vistas como obstáculo e passam a ser reconhecidas como patrimônio capaz de gerar receitas. Os recursos podem ser aplicados em saúde, educação, infraestrutura e segurança.
“Antonina entendeu que conservação ambiental e desenvolvimento caminham juntos. Em 2025, criamos a Reserva Biológica Municipal Mohsine Abdul Ghani Abbas, com cerca de 3.500 hectares, o maior REBIO municipal do Brasil. Graças ao trabalho da equipe técnica da Prefeitura junto ao IAT, a unidade passou a gerar ICMS Ecológico para o município já em 2026. Isso prova que investir em áreas protegidas também é estratégia de desenvolvimento econômico. Já estamos em fase de estudos para uma nova unidade de conservação municipal, que deve ser regularizada até 2027 e começar a gerar arrecadação em 2028. Nosso objetivo é claro: qualificar as unidades existentes, incentivar a criação de novas (públicas ou privadas) e ampliar o retorno do ICMS Ecológico para Antonina”, afirma Eliseu Marchiori Trancoso, secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Antonina.
Guaratuba cria Parque Natural Municipal Castel Novo
Guaratuba criou o Parque Natural Municipal Castel Novo. A nova UC protegerá cerca de 26 hectares de Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas, um dos remanescentes de Mata Atlântica na área urbana do município.
A área já registrou pelo menos 24 espécies arbóreas e cerca de 160 espécies da fauna, entre aves, mamíferos, anfíbios, répteis e insetos. Também contribui para a proteção dos recursos hídricos, a regulação do clima e a conectividade entre fragmentos florestais.
Segundo Edgar Fernandez, biólogo e secretário de Meio Ambiente de Guaratuba, a criação do parque responde à necessidade de proteger o patrimônio ambiental e ao avanço da urbanização sobre áreas naturais.
“A criação do Parque fortalece uma barreira permanente contra a ocupação desordenada, preserva importantes serviços ecossistêmicos e amplia áreas protegidas, próximas ao Parque Estadual do Boguaçu”, afirma Edgar Fernandez.
Nos próximos anos, a UC deverá receber plano de manejo, trilhas ecológicas, passarelas suspensas, espaços para observação da fauna, programas de educação ambiental e monitoramento científico.
A prefeitura também prevê um Centro de Educação Ambiental. Há ainda a proposta de uma nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, integrada ao parque, com horto florestal, ambulatório para fauna silvestre, anfiteatro e torre de monitoramento ambiental.
O Programa Biodiversidade Litoral do Paraná (BLP) apoia a estruturação das UCs e a qualificação da gestão ambiental dos municípios do litoral. Em Guaratuba, o programa já apoiou quatro projetos de proteção da biodiversidade, incluindo a estruturação do Parque Natural Municipal da Lagoa do Parado.
Os investimentos incluíram veículos, embarcações, drones, computadores e capacitação técnica. Também financiaram estudos e informações geoespaciais que subsidiaram a criação da nova UC.
“O Parque nasce como um patrimônio permanente da população de Guaratuba e das futuras gerações. A iniciativa demonstra que a conservação da natureza não deve ser vista como um obstáculo ao desenvolvimento, mas como um investimento estratégico. Cidades que protegem seus recursos naturais tornam-se mais resilientes, mais atrativas e mais preparadas para enfrentar os desafios das mudanças climáticas e do crescimento urbano”, afirma Edgar Fernandez.
A nova UC também deverá fortalecer a arrecadação municipal por meio do ICMS Ecológico.
“A criação da Unidade fortalece a imagem de Guaratuba como município comprometido com a sustentabilidade, podendo ampliar a captação de recursos ambientais, incrementar receitas provenientes do ICMS Ecológico e atrair novos investimentos voltados à conservação”, afirma Edgar Fernandez.
Como os municípios podem aderir ao ICMS Ecológico
Para participar do ICMS Ecológico, o município precisa criar e manter UCs ou proteger áreas de mananciais destinadas ao abastecimento público. O modelo de Antonina pode ser replicado por outros municípios paranaenses, segundo o material de divulgação.
O valor recebido varia conforme a categoria da UC, a extensão da área e a relevância ambiental. A qualidade da gestão e das ações de manejo também pesa.
O IAT disponibiliza um simulador e um painel de monitoramento. As ferramentas permitem estimar o potencial de arrecadação e acompanhar os critérios de distribuição dos recursos.