O desenvolvimento econômico responsável e estratégico dos municípios da região da Cantuquiriguaçu, no Centro-Sul do Paraná, depende de alinhamentos que possibilitem às prefeituras se unirem aos empresários locais, de diferentes portes, na busca pela expansão.
Com esse objetivo, o Sebrae/PR idealizou um encontro que promoveu a capacitação de prefeitos, gestores e servidores municipais para a realização de compras públicas estratégicas e transparentes, valorizando o comércio de cada cidade, fortalecendo as micro e pequenas empresas e consequentemente a econômica local.
Para que isso aconteça, foi necessário compreender as normas de fiscalização e compliance junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), e o encontro veio para esclarecer dúvidas que ainda existiam entre os gestores.
Entre os temas abordados estava a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que trata, em um dos pontos, do credenciamento como ferramenta estratégica de contratação direta. Essa modalidade destaca-se pelo potencial de fortalecimento dos pequenos negócios locais.
A consultora do Sebrae/PR, Thaís Costa, explica que reunir os gestores em um mesmo espaço, ouvindo os direcionamentos da auditoria do Tribunal de Contas, é uma forma de impulsionar os municípios a acreditarem nos negócios locais.
“A principal conclusão foi a necessidade de estimular o uso do credenciamento previsto na nova Lei de Licitações, como uma forma de abrir mais espaço para os pequenos negócios locais participarem das contratações públicas, o que, consequentemente, gera mais renda, empregos e oportunidades, fortalecendo o comércio regional e a economia dos municípios”, reforça a consultora.
O trabalho de levar informação ao público segmentado foi realizado pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas, que exerce uma função pedagógica, com o objetivo de contribuir com a capacitação dos servidores que atuam nas contratações públicas.
A auditora de controle externo do TCE/PR, Flávia Geórgia Toledo, que acompanhou o encontro, destaca que compreender como executar corretamente as funções gera confiança para que decisões acertadas sejam tomadas.
“Trabalhamos para reduzir riscos de erros que comprometam o processo e possam gerar responsabilização por atos praticados em desconformidade. Nosso papel é fazer com que as pessoas saiam conscientes da importância do seu trabalho no processo como um todo. Eu sempre digo nas aulas e encontros: conhecimento não pesa”, explica a auditora.
Todo esse trabalho tem o objetivo de dar fluxo ao que é produzido e comercializado nos municípios que compõem a Cantuquiriguaçu. É um momento de aprendizado e troca de experiências entre gestores em busca do mesmo propósito: o fortalecimento e o desenvolvimento regional.
Odycleia Christiane de Oliveira Zenaro, oficial de Contrato e Convênios da Prefeitura Municipal de Foz do Jordão, afirma que o encontro superou as expectativas ao esclarecer dúvidas rotineiras de quem vive, na prática, a realidade das compras públicas.
“Estes encontros mostram e orientam sobre erros ou detalhes em processos licitatórios — um ganho muito grande para a relação entre municípios e Tribunais de Contas. Agregou conhecimento que podemos aplicar na vivência e melhorar a rotina dos trabalhos administrativos.”
Os participantes saíram com o compromisso de aproximar as prefeituras dos empreendedores da região, buscando capacitar gestores e fornecedores, mapear quem pode atender às demandas locais e ajustar os processos internos das administrações municipais para facilitar essa conexão.
O secretário de administração de Laranjeiras do Sul, Valmir Viola, lembrou da necessidade de estar preparado para contribuir com a expansão do município.
“Consideramos a participação muito boa, para nós. Estas ações fortalecem a cidade, com as compras locais, nossa visão é que os recursos fiquem dentro da nossa região. Em Laranjeiras do Sul já temos legislação municipal adequada para compra locais”.
O Encontro com o Tribunal de Contas no território da Cantuquiriguaçu é uma iniciativa do Sebrae/PR, da Associação dos Municípios da Cantuquiriguaçu, da Associação Comercial de Laranjeiras do Sul e do TCE/PR. A meta é que outras edições aconteçam com foco no desenvolvimento econômico aliado à gestão pública local.
