Cento e cinquenta lideranças da região participaram, na última terça-feira (23), do PRacelerar, programa do Sebrae/PR voltado ao fortalecimento do ambiente de negócios das micro e pequenas empresas e ao desenvolvimento econômico nos municípios.
O encontro realizado em Londrina reuniu gestores públicos, empreendedores e representantes de instituições empresariais da região para discutir temas voltados à competitividade local como a desburocratização, compras governamentais, inovação na gestão municipal e nos negócios e os impactos da Reforma Tributária.
O evento contou com a parceria da Junta Comercial do Paraná, Casa Civil do Governo do Estado e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
Entre os palestrantes, Fernando Barros, auditor de controle externo do TCE-PR, Coronel Jean Rafael Puchetti, Chefe do Centro Estadual de Desburocratização da Casa Civil, Fernanda Will, coordenadora-adjunto de Tecnologia e Integração da Junta Comercial do Paraná e Orlando Chiqueto, assessor técnico da Secretaria Estadual da Inovação e da Inteligência Artificial (SEIA), auditor aposentado da Receita Federal e ex-secretário da Fazenda de Maringá.
No Norte do Estado, existem 34 comitês municipais, divididos em cinco territórios no Norte do Paraná, focados na discussão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Leis nº 123/2006 e 147/2014), objetivando criar condições melhores para o desenvolvimento das empresas de pequeno porte, e consequentemente desenvolvimento econômico.
Esses comitês têm apoio do Sebrae/PR e envolvem esferas governamentais, entidades empresariais, terceiro setor e instituições de ensino.
O consultor do Sebrae/PR Sérgio Ozório destaca que ao longo dos anos, os municípios que adotaram os modelos de comitês registraram evoluções importantes nos indicadores econômicos.
“Quando comparamos com municípios que não trabalham a Lei Geral, que não têm os seus comitês, é gritante a diferença desses indicadores, pois a articulação visando regulamentar os capítulos dessa Lei faz a diferença”, observa.
A gerente de Incentivo a Compras Locais e integrante da Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Gestão Pública de Londrina, Ana Flávia Vilela, afirma que o PRacelerar é um encontro importante para que os comitês possam se atualizar sobre os avanços nas políticas de incentivo às micro e pequenas empresas.
“Recentemente houve a ampliação da lista estadual de atividades econômicas de baixo risco, o que auxilia na desburocratização das compras públicas. Outro ponto, e que a gente sabe que o Sebrae teve um papel importante, é que o tempo para a abertura das empresas está menor no Estado. A gente também vê coisas específicas sobre a nossa área de atuação como os instrumentos de regionalização de licitações, os instrumentos de credenciamento, que são formas da gente conseguir ter mais acesso do mercado local às licitações”, pontuou a gerente.
O gestor público do departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Ibiporã, Leandro Davolio, acompanha o movimento no Norte do Paraná.
“Entre os temas abordados nesta edição, questões importantes como o credenciamento e a quarteirização que são pontos que ainda geram muitas dúvidas por parte das prefeituras por conta da nova legislação. Ter a oportunidade de trocar informações com os colegas e, ainda, ter acesso direto às instituições que regulamentam e fiscalizam essas questões é de extrema importância para a gente”, concluiu Leandro.