A Una Imóveis Conectados e o SECOVI-PR firmaram parceria para orientar e capacitar o setor de locação do Paraná durante a transição da reforma tributária. A iniciativa busca unificar procedimentos, atualizar sistemas de gestão e dar segurança jurídica a imobiliárias, locadores e locatários.
A regulamentação da reforma tributária inclui novas cobranças sobre a renda obtida com aluguéis, para pessoas físicas e jurídicas.
Una busca padronizar orientação na rede
A parceria pretende esclarecer dúvidas e padronizar operações. Segundo Elza Rocha Loures, presidente da Una Imóveis Conectados, o momento exige esforço conjunto e alinhamento entre as empresas da rede.
“A reforma tributária representa um momento de importantes mudanças para o mercado imobiliário, especialmente no segmento de locação. Sabemos que esse processo de transição traz dúvidas, exige adaptações e demanda muita atenção de todos os envolvidos. Nosso papel neste momento é, acima de tudo, promover a informação, a integração e o alinhamento entre as imobiliárias que fazem parte da nossa rede”, afirma Elza Rocha Loures.
Segundo ela, as imobiliárias associadas trabalham em conjunto para assimilar as novas exigências e acompanhar as regulamentações. O objetivo é assegurar uniformidade.
“Queremos que o cliente receba a mesma orientação, independentemente de qual imobiliária da nossa rede esteja realizando a administração do imóvel”, acrescenta Elza Rocha Loures.
Orientações sobre cobrança e documentos fiscais
O SECOVI-PR lidera frentes de orientação técnica às empresas. Carlos Ribas Tavarnaro, presidente da entidade, trata das principais dúvidas operacionais, a começar pelo formato de cobrança e pelo avanço do split payment (pagamento fracionado).
“A orientação é manter o boleto como instrumento padrão de cobrança e não destacar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) nos boletos de aluguel enquanto a aplicação prática do split payment para locações não estiver regulamentada de forma definitiva. Os testes de integração da plataforma com prestadores de serviços de pagamento têm caráter estritamente técnico e não exigem alterações na rotina de cobrança das imobiliárias”, explica Carlos Ribas Tavarnaro.
Na emissão de documentos fiscais, a responsabilidade é do locador enquadrado como contribuinte. A imobiliária deve emitir notas apenas dos próprios serviços, como administração e corretagem. Também cabe a ela prestar contas dos valores recebidos e repassados.
Sistemas de gestão precisam de ajustes
O SECOVI-PR aponta duas frentes de adaptação dos sistemas:
- Parametrização fiscal: ajustar, com contadores e fornecedores de sistemas, a emissão fiscal dos serviços da própria imobiliária.
- Separação de carteira: atualizar o cadastro para separar o dinheiro do proprietário e a comissão da imobiliária nos relatórios e repasses. É preciso detalhar se o locador é pessoa física ou jurídica e registrar seu enquadramento fiscal.
O plano de ação conjunto prevê um grupo técnico multidisciplinar, com representantes de imobiliárias, contadores, fornecedores de sistemas e instituições de pagamento.
O grupo partirá de casos práticos, como a vinculação entre boletos e documentos fiscais e o tratamento de estornos. Com base neles, fará questionamentos formais aos órgãos competentes. As diretrizes serão reunidas em um guia operacional para as empresas credenciadas.
Palestra gratuita e suporte jurídico
O SECOVI-PR estruturou uma Assessoria Jurídica especializada em contratos de locação e administração.
O SECOVI Educação promove, em 18 de novembro, das 9h às 10h30, uma palestra online gratuita para todo o Paraná. O tema é o impacto da reforma nos custos e resultados operacionais das imobiliárias. As inscrições estão abertas no site.
O cronograma de apoio inclui plantões periódicos de dúvidas, publicação de perguntas frequentes e roteiros de revisão contratual. O foco inicial são as locações comerciais e a avaliação de impactos tributários em mudanças de titularidade.