Na Semana do Consumidor, celebrado de 15 a 21 de março , é essencial discutir o impacto da carga tributária sobre o consumo e os direitos do cidadão. O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, com a tributação sobre produtos e serviços representando, em média, 33% do preço final de um produto.
Em comparação com países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que têm uma média de cerca de 20%, o país enfrenta um desafio considerável para equilibrar sua política fiscal e a proteção do consumidor.
Estudos apontam que, no Brasil, cerca de 40% dos preços finais de produtos e serviços são compostos por impostos, sendo que boa parte dessa carga tributária é indireta, ou seja, repassada ao consumidor sem que ele tenha total conhecimento.
Esse fator contribui para o aumento do custo de vida, especialmente para as classes de menor poder aquisitivo.
Para o Dr. Josemar Kloster, especialista em direito tributário do escritório JPA Advogados & Associados, a complexidade do sistema tributário brasileiro tem um impacto direto no consumidor.
“A falta de transparência na cobrança de impostos dificulta a compreensão do valor real pago pelos consumidores. A reforma tributária nesse cenário é uma oportunidade crucial para simplificar e tornar mais claros os tributos, garantindo que empresas e governo promovam uma maior transparência sobre como os impostos afetam os preços, permitindo que os consumidores façam escolhas mais informadas e conscientes”, afirma.
Conheça os principais impostos que afetam diretamente o bolso do consumidor:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de alguns serviços. Ele impacta diretamente o preço de uma ampla gama de produtos, como alimentos, bebidas, roupas, combustíveis e serviços de comunicação (internet, telefonia) e energia elétrica. A alíquota varia conforme o estado e o produto, podendo chegar a 18% ou mais.
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): O IPI é um imposto federal aplicado sobre produtos industrializados, sejam eles nacionais ou importados. Ele afeta diretamente o preço de produtos como carros, eletrodomésticos, roupas, cosméticos e até alimentos industrializados. Sua alíquota varia conforme a categoria do produto e pode ser mais alta para produtos considerados supérfluos.
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): O Cofins é uma contribuição federal que incide sobre a receita bruta das empresas. Embora seja uma contribuição corporativa, o valor é repassado ao consumidor, afetando o preço de produtos e serviços em diversas categorias, como supermercados, farmácias, restaurantes e serviços de transporte.
- Programa de Integração Social (PIS): Semelhante ao Cofins, o PIS é uma contribuição federal que impacta a receita bruta das empresas. A alíquota padrão é de 0,65%, mas pode ser maior dependendo do regime de apuração. Assim como o Cofins, o valor é transferido para o consumidor, encarecendo os produtos e serviços adquiridos no dia a dia.
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): O ISS é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços. Ele afeta diretamente o preço de serviços como transporte, educação, saúde, hospedagem e alimentação (em restaurantes e bares), com alíquotas que variam entre 2% e 5%, dependendo do município e do tipo de serviço.
“Neste Dia Mundial do Direito do Consumidor, é fundamental refletir sobre a complexidade do sistema tributário brasileiro e a necessidade de maior transparência na cobrança de impostos. A falta de clareza sobre o impacto dos tributos nos preços dificulta a compreensão do valor real pago pelos consumidores, especialmente para as classes de menor poder aquisitivo. A reforma tributária, nesse contexto, surge como uma ferramenta essencial para promover a simplificação do sistema, reduzir distorções e criar um ambiente mais transparente, onde o cidadão possa entender melhor como os impostos influenciam seu dia a dia e fazer escolhas mais conscientes.” completa Kloster.
