O Equity Crowdfunding é uma modalidade de captação de recursos baseada na cessão de parte da empresa para um público investidor.
Diferente de ventures capital ou outras fontes do mercado financeiro, os investidores de Equity Crowdfunding são, em grande parte, de fora do mundo dos M&A, Valuation, Due Diligence: longe de Faria Lima, Silicon Valley ou Delaware, pessoas físicas se tornam acionistas de startups por meio de aportes financeiros intermediados por plataformas na internet.
O motor do Equity Crowdfunding vem da JOBS Act (Jumpstart Our Business Startups), instituída no governo de Barack Obama, criada com o objetivo de impulsionar a geração de empregos e o crescimento econômico nos Estados Unidos.
Para isso, o ato facilita o acesso de startups e empresas em estágio inicial ao mercado de capitais. Entre as principais mudanças introduzidas, estão novas definições para empresas em crescimento, regras específicas para crowdfunding e ofertas de menor porte, além de ajustes nos requisitos de registro e divulgação para determinadas companhias.
O JOBS Act também propõe a redução de encargos regulatórios para pequenas e médias empresas, incentivando a formação de capital e o empreendedorismo.
Com a Jobs Act, os Estados Unidos trouxeram regulamentação para a prática do Equity Crowdfunding no país. Outros países fizeram o mesmo nos anos seguintes: Itália, em 2013; China, Reino Unido e França, em 2014; Japão, Alemanha e Índia seguiram em 2015; na América Latina, o Brasil regulamentou a prática em 2017, o México e a Argentina em 2018 e o Chile em 2019.
Como linha comum, tais regras estabelecem que os investimentos ocorrem pela internet; o fluxo de recursos é mediado por uma plataforma; e as empresas investidas têm obrigações de prestação de contas e divulgação de resultados.
Por outro lado, é interessante observar as diferenças (ou temperos locais) que cada legislação adotou.
A Itália foi o primeiro país da UE a criar uma regra específica para equity crowdfunding, lá em 2013. Até 2017, a utilização de equitycrowdfunding era restritas a “startups inovadoras”.
Na Alemanha, é comum que as startups usem contratos diferentes do padrão — por exemplo, oferecendo empréstimos subordinados com participação nos lucros, em vez de ações.
A China praticamente reduziu o Equity Crowdfunding aos investidores de mercado (inviabilizando a participação de investidores “amadores”, como em outros países).
No Brasil, a CVM alterou a exigência de caracterização dos investidores ao substituir a Instrução 588 (2017) pela resolução 88 (2022).
Mas, do Brasil, falaremos melhor das próximas vezes, quando abordaremos as legislações específicas daqui e navegaremos nos resultados de empresas que adotaram o Equity Crowdfunding nesses últimos anos.
Então, fica o convite: quer entender, ensinar ou contribuir sobre essa modalidade de captação de recursos? Falar de suas experiências sobre o meio? Me acione e será um prazer te ouvir.