Por Luis Gonzaga de Paulo, mestre em Computação e especialista em Segurança da Informação

A partir de setembro de 2026, quem recebe um Pix legítimo e tem o dinheiro retirado da conta por uma contestação falsa ganhou mais tempo para se defender. O prazo para contestar essa devolução passou de 30 para 80 dias, conforme a Instrução Normativa BCB nº 766.

Agora esse prazo é igual ao que a vítima de golpe já tinha para pedir o dinheiro de volta. Ficou assim: quem enviou um Pix e foi enganado tem 80 dias, contados da transferência, para acionar o banco. Quem recebeu um Pix e sofreu a devolução indevida tem 80 dias, contados da devolução, para contestar.

O que é o MED

A mudança envolve o Mecanismo Especial de Devolução (MED), o “botão de socorro” do Pix. Quem cai em um golpe aciona o banco, geralmente pelo próprio aplicativo, e o valor é bloqueado na conta do fraudador.

O banco então analisa o caso em até sete dias e, confirmada a fraude, o dinheiro volta total ou parcialmente, conforme o saldo disponível. O MED não serve para arrependimento de compra, erro de digitação ou desacordo comercial.

O golpe do “Pix errado”

O problema é que os criminosos aprenderam a usar o MED para novos golpes. No golpe do “Pix errado”, o criminoso manda um valor para a vítima, liga dizendo que foi engano e pede a devolução, mas passa outra chave de Pix.

Depois, aciona o MED alegando fraude, e o dinheiro é retirado da conta da vítima. Resultado: a pessoa perde duas vezes. Comerciantes têm sido alvo frequente dessa modalidade de golpe.

Números da fraude

O cenário preocupa. Levantamento recente da Quod aponta mais de 9 milhões de indícios de fraude no primeiro semestre de 2026, 40% deles por engenharia social, ou seja, manipulação da vítima com falsas centrais de banco, falsos policiais e falsos parentes no WhatsApp. O Pix foi o meio usado em 85% dos casos.

Para reagir, o Banco Central lançou, no ano passado, o MED 2.0, que permite seguir o caminho do dinheiro por várias contas, e não apenas a primeira, dificultando o uso de “contas laranja”. Os bancos também passaram a oferecer a contestação direto no aplicativo. Ainda assim, a devolução não é garantida: se o dinheiro já sumiu, não há o que bloquear.

Como se proteger

Quem recebe um Pix inesperado nunca deve devolver com um novo Pix. O caminho correto é usar a função “Devolver” no comprovante da transação, no aplicativo do banco.

É recomendável desconfiar de pressa ou de pedidos inusitados: o banco não pede senha, código ou “transferência para conta segura”, e a polícia não cobra Pix nem devolução de dinheiro. Também vale ajustar os limites para valores mínimos, principalmente fora do horário do comércio, e nunca emprestar a chave Pix ou a conta a terceiros.

O que fazer em caso de golpe

Quem cai no golpe deve acionar o banco imediatamente, o que na maioria das vezes pode ser feito pelo próprio aplicativo. É importante guardar comprovantes e conversas, registrar um boletim de ocorrência e, se não houver solução, reclamar no site do Banco Central.

Comerciantes devem guardar os registros de cada venda para usar no novo prazo de 80 dias.

Conclusão

A mudança na regra ajuda, mas a melhor defesa continua sendo adotar cuidados básicos: conferir valores, chave e nome do destinatário, desconfiar da pressa, devolver pelo botão certo do aplicativo e agir rápido em caso de golpe. Registrar um boletim de ocorrência também auxilia as autoridades na identificação dos golpes e no combate aos criminosos.