Com o intuito de mitigar fraudes e prevenir a lavagem de dinheiro, o setor de apostas esportivas é rigorosamente monitorado por órgãos especializados e está sujeito a uma série de exigências regulatórias. Em um mercado regulado, as regras de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo (PLD/FT) e os procedimentos de monitoramento são mais claros e rigorosos, estabelecendo padrões elevados de conformidade para todos os participantes.
Essas medidas são essenciais para assegurar a integridade e a segurança deste mercado, além de garantir que todas as transações realizadas estejam em plena conformidade com as regulamentações vigentes. Adotar essas práticas não apenas reduz riscos financeiros e operacionais, como também protege a reputação das instituições envolvidas, fortalecendo a confiança dos consumidores e parceiros na indústria.
É fundamental que as operadoras de apostas esportivas estabeleçam parcerias com instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central, que possuem a maturidade necessária para assegurar operações seguras e confiáveis e que atuem em total conformidade com as regulamentações vigentes. A partir de 1º de janeiro, por exemplo, contas de apostadores vinculadas a instituições não autorizadas estarão impedidas de realizar aportes ou saques, reforçando a necessidade de um ambiente financeiro regulamentado e seguro.
Adicionalmente, os operadores do setor deverão garantir a segregação clara entre os valores destinados aos aportes dos apostadores, que devem ser mantidos em “contas transacionais”, e os recursos utilizados para a gestão operacional e liquidez, conhecidos como “contas proprietárias”. Essas medidas são cruciais para mitigar riscos e garantir a transparência e a segurança das operações no mercado de apostas esportivas.
“Optar por uma instituição autorizada pelo Banco Central, com comprovada maturidade operacional, significa contar com parceiros que seguem rigorosos processos de auditoria e garantem ao operador a segurança de estar em plena conformidade com as regulamentações do setor, incluindo as normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD). A implementação de mecanismos robustos de segurança e compliance é essencial para atender às exigências estabelecidas pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Apostas Esportivas, órgãos que regulamentam a atuação dos operadores. Contar com um parceiro que já está habituado a essas regras traz mais segurança e conforto”, ressalta Fernanda Zago, especialista em pagamentos para o Brasil e CEO da WEpayments.
As Instituições de Pagamento autorizadas possuem a obrigatoriedade da segregação dos recursos próprios de terceiros, que não são passíveis de confisco e ainda, devem adotar medidas rigorosas de prevenção a fraudes nas operações de pagamento aos apostadores. Isso inclui a utilização de mecanismos avançados de KYC (Conheça Seu Cliente) para mitigar riscos, além da realização de verificações minuciosas, como a checagem de identidades em listas de restrições internacionais (ONU, OFAC, INTERPOL), a confirmação da compatibilidade entre CPFs e contas dos usuários pagadores com os dados cadastrados na plataforma do operador, e a detecção de documentos pertencentes a pessoas falecidas, nulos ou cancelados.
Instituição de Pagamentos autorizada pelo Banco Central a operar no mercado de iGaming desde 2023, a WEpayments está comprometida com a conformidade total à Portaria 615 e oferece soluções que capacitam os operadores a navegar com confiança tanto no cenário atual quanto no futuro regulatório.
“Nossa solução permite que os operadores revalidem suas bases cadastrais de clientes antecipadamente, facilitando a mensuração de impactos e a realização de ações preventivas, além de poderem contar com a utilização da plataforma de pagamentos já ajustada dentro das exigências da nova regulamentação ainda este ano”, finaliza Fernanda.
