Por Meisson G. Eckardt, Diretor Jurídico da Safegold

Um caso recente de recuperação judicial em Maringá traz um sinal relevante, ainda pouco explorado, sobre a evolução prática dos processos de reestruturação no Brasil. À primeira vista, a aprovação do plano de recuperação, com adesão expressiva de 86,3% dos credores (na média), poderia ser interpretada como o principal marco do processo.

Mas não é o único.

Com valor da dívida em torno de R$ 36,6 milhões, o  que diferencia esse episódio está no entorno dessa decisão. Na mesma assembleia, os credores também aprovaram a prorrogação do chamado stay period, a blindagem judicial contra penhoras e execuções, para além do limite previsto em lei, estendendo sua vigência até a homologação do plano. A medida contou com aprovação por maioria equivalente a 58,05% dos créditos presentes, o que reforça seu caráter deliberado e não apenas circunstancial.

Para entender a relevância desse movimento, é necessário olhar para a função do stay period dentro da Lei 11.101/2005. A suspensão das execuções existe para criar uma janela mínima de estabilidade, permitindo que a empresa negocie com seus credores sem sofrer pressões simultâneas capazes de inviabilizar a reestruturação.

A legislação estabelece um prazo inicial de 180 dias, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período. Na prática, há um limite claro de 360 dias. O problema é que a dinâmica real dos processos raramente se encaixa nesse intervalo.

Existe um trecho crítico entre a aprovação do plano pelos credores e sua homologação pelo Judiciário. É um período em que o acordo econômico já foi construído, mas ainda não se transformou em comando jurídico definitivo. Esse intervalo pode se estender por meses e concentra um nível elevado de risco operacional e financeiro.

Sem a proteção do stay period, a empresa pode voltar a sofrer pressões isoladas, como retomada de execuções, tentativas de bloqueio de ativos e cobranças oportunistas de credores insatisfeitos com o resultado da assembleia.

Esse tipo de movimento fragmenta a estrutura financeira, compromete o caixa e, não raro, inviabiliza a execução do plano recém-aprovado. Na prática, o que se perde não é apenas liquidez, mas previsibilidade, que é justamente o ativo mais relevante em um processo de reestruturação.

No caso de Maringá , ao optar por estender a blindagem até a homologação, os credores fizeram uma escolha que vai além da formalidade jurídica. Trata-se de uma decisão econômica.

Preservar a empresa naquele momento aumenta a probabilidade de recuperação efetiva e melhora a perspectiva de recebimento para os próprios credores. É uma lógica de contenção de danos e de proteção do valor econômico residual da companhia. Na prática, a blindagem poderá chegar a quase dois anos (o dobro do limite legal).

Esse ponto é central.

A recuperação judicial, na prática, não é apenas um instrumento de negociação de dívidas. É um mecanismo de preservação de valor. E valor, em situações de crise, depende tanto da existência de um plano quanto da capacidade de manter a empresa funcional até que esse plano comece a ser executado.

O episódio também evidencia uma mudança no papel das assembleias de credores. Tradicionalmente vistas como instâncias de validação, essas assembleias passam a assumir uma função mais ativa na governança do processo.

Deixam de apenas aprovar ou rejeitar propostas e passam a participar da construção de soluções que garantam a viabilidade do plano no mundo real. A própria ideia de soberania da assembleia ganha contornos mais concretos, refletindo a vontade econômica daqueles que, ao final, suportarão os efeitos do processo.

Essa mudança está associada à crescente profissionalização dos agentes envolvidos. A atuação de assessorias especializadas, como a Safegold Gestão Empresarial, contribui para que as decisões deixem de ser reativas e passem a incorporar uma leitura mais estratégica do processo.

Credores mais informados tendem a tomar decisões mais racionais, mesmo quando isso implica ir além da leitura estrita da legislação e explorar soluções que façam sentido econômico.

Há, portanto, uma mensagem mais ampla para o mercado. Em um cenário de aumento dos pedidos de recuperação judicial no Brasil, a eficácia desses processos dependerá cada vez menos da rigidez da norma e mais da capacidade dos envolvidos de construir soluções funcionais.

A lei estabelece limites, mas a prática vem demonstrando que a governança do processo é o que determina seu sucesso.

O caso de Maringá sugere que essa transição já começou. A recuperação judicial deixa de ser apenas um rito jurídico e passa a operar como um ambiente de negociação estruturada, no qual a preservação da empresa e do valor que ela representa se torna o eixo central das decisões.

No fim, a lição é simples. Em situações de crise, não basta definir como pagar. É preciso garantir que a empresa sobreviva até começar a cumprir. E, ao que tudo indica, os credores começam a entender isso com mais clareza.