A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 ganhou novos desdobramentos nesta semana e pode avançar rapidamente no Congresso Nacional. Em meio à tramitação da proposta, a Associação Comercial do Paraná divulgou uma nota oficial manifestando preocupação com os possíveis impactos da mudança para o ambiente de negócios, especialmente para micro, pequenas e médias empresas.

O tema ganhou força após acordo firmado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê alterações na jornada semanal de trabalho.

Pelo texto em discussão, a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga semanais passaria a valer 60 dias após a promulgação da PEC. Já a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas ocorreria em duas etapas: inicialmente para 42 horas e, após um ano, para 40 horas. A proposta também prevê manutenção dos salários dos trabalhadores.

A expectativa é de que a PEC seja votada ainda nesta semana na Câmara dos Deputados, seguindo posteriormente para análise do Senado Federal. O relatório está sendo apresentado pelo deputado Leo Prates na comissão especial criada para discutir o tema.

Na avaliação da ACP, a discussão exige uma abordagem técnica e baseada em dados, considerando as diferentes realidades dos setores produtivos brasileiros.

Segundo a entidade, embora trabalhadores e empresários tenham interesses comuns relacionados ao crescimento econômico, geração de empregos e aumento da produtividade, mudanças abruptas na legislação trabalhista podem gerar aumento de custos operacionais e perda de flexibilidade para empresas de diferentes segmentos.

A associação cita levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo segundo o qual a aprovação do fim da escala 6×1 poderia elevar o custo do trabalho em até 22%.

Além disso, pesquisa realizada pela própria ACP com micro e pequenos empresários apontou que 72% dos entrevistados avaliam que a mudança seria prejudicial para os negócios. Entre os principais pontos levantados estão o aumento de custos ligados a recursos humanos, possibilidade de repasse de preços ao consumidor final e até encerramento de atividades em alguns casos.

A entidade também defende que eventuais mudanças sejam acompanhadas de medidas complementares, como redução da carga tributária e adoção de modelos mais flexíveis de contratação e remuneração por horas trabalhadas.

Em nota, a ACP afirmou que seguirá mobilizando as bases empresariais para promover um debate “responsável, consciente e embasado tecnicamente” sobre o tema.

Nota da Associação Comercial do Paraná na íntegra

“A Associação Comercial do Paraná – ACP, legítima representante da classe empresarial e do comércio do estado, manifesta atenção e preocupação em relação ao debate atual sobre a escala de trabalho 6×1, tema que vem sendo abordado com grande urgência e pressão no Congresso Nacional.

Entendemos que essa matéria exige uma abordagem essencialmente técnica, pautada em dados e análises consistentes, afastando-se de interpretações ou utilizações de caráter político-partidário. Observa-se, no entanto, que, em função do contexto eleitoral, a discussão tem sido, em certa medida, simplificada, o que pode comprometer a avaliação adequada de seus impactos.

Neste sentido, a ACP acredita que:

1. Conquanto haja algumas diferenças entre empregados e empregadores, o INTERESSE MAIOR de empresários e trabalhadores é o mesmo: que a economia brasileira prospere, que as empresas cresçam, que a produtividade aumente, que os lucros cresçam, que os empregos aumentem e que os salários acompanhem a evolução da economia.
2. Os trabalhadores devem ser respeitados em sua condição de ser humano, em suas necessidades básicas e em sua busca por crescimento profissional, condição de vida e melhores salários.
3. Porém, os dois objetivos acima somente serão conseguidos se as unidades produtivas de todas as naturezas, sobretudo a multidão de micros, pequenas e médias empresas, conseguirem prosperar, crescer e gerar mais empregos.
4. A ACP vê com preocupação medidas que possam prejudicar o ambiente de negócios, impor ônus adicionais às empresas e não respeitar as enormes diferenças entre os setores produtivos.
5. A imposição de escala semanal de trabalho e folga única, rígida e como está sendo proposta por ir na contramão dos objetivos acima, cria custos novos, engessa a flexibilidade exigida pela diferença entre os setores, e causaria prejuízos às empresas, sobretudo as milhões de micros e pequenas empresas.

Segundo dados da Fecomércio/SP, se aprovado, o projeto que prevê o fim da escala 6×1 elevaria o custo do trabalho em 22%.

Para o correto embasamento desta carta, realizamos uma pesquisa com micro e pequenos empresários, visando melhor atender os interesses dos trabalhadores e dos empresários. Como resultado, 72% avaliam que o fim da Escala 6×1 será prejudicial ao seu negócio. Entre as justificativas, destaque máximo para o aumento de custos, especialmente os ligados a recursos humanos, o que pode ocasionar em aumento de valores para o consumidor final ou mesmo o encerramento do negócio.

Como possíveis soluções, o mesmo grupo de entrevistados observa possibilidades como redução na carga tributária e o modelo de pagamento por horas trabalhadas, conforme já ocorre em outros países.

Diante desse cenário, reiteramos nosso compromisso em promover um debate responsável e qualificado, bem como em mobilizar nossas bases para que os representantes políticos analisem o tema com responsabilidade, consciência e embasamento técnico.

Curitiba, 25 de maio de 2026.”