Tá cheio de cidades por aí que instalaram câmeras, monitoramento, IA e outros dispositivos voltados para a segurança pública.

Não vi a mesma indignação do que quando, recentemente, a Receita Federal de Foz do Iguaçu informou que a Aduana da Ponte Internacional da Amizade será um “laboratório” de inteligência aduaneira, com a utilização de inteligência artificial, automação e cruzamento de dados, dentre outros.

O objetivo é migrar de um modelo centrado em fiscalização presencial para uma abordagem baseada em conformidade, inteligência e gestão de riscos. Os testes devem iniciar agora, em outubro. 

Amplamente divulgada pela imprensa, a iniciativa da RF, “Fronteira Inteligente”, gerou uma série de debates. Eu leio uma notícia e automaticamente vou para os comentários. Eu adoro ouvir a voz do povo. O brasileiro é diferenciado e contrariado.

Se o servidor público não fiscaliza, em geral o cidadão brada: “tá fazendo o que ali? pago com o nosso dinheiro, o dinheiro que vem dos impostos!”.

Por outro lado, se fiscaliza, o cidadão vocifera (todos os comentários a seguir são reais e retirados de comentários em posts de meios de comunicação e perfis do instagram):

“Objetivo: atrasar a vida do brasileiro”; “sempre pensando em ferrar a população”, “Acabando com a economia informal de tantos brasileiros”; “Nunca fazem nada para beneficiar o povo, somente arrecadar mais”. 

Resumidamente e de forma bem direta: a Receita Federal está cumprindo o seu papel institucional. É assim aqui no Brasil e nos outros países também. Onde existe controle aduaneiro, existe fiscalização do cumprimento das regras de entrada e saída de mercadorias. Então, se você fosse morador de “Pangéia do Sul”, possivelmente estaria vivendo a mesma situação.

Bom. Foz do Iguaçu e outras 120 cidades ficam na linha de fronteira com outros países. Há contrabando e descaminho dos mais diversos produtos. Cada fronteira tem seus “preferidos”: de peixes ornamentais e animais silvestres a eletrônicos, agrotóxicos, medicamentos, cigarros e eletrônicos.

O controle administrativo do comércio exterior envolve diferentes órgãos federais, cada qual dentro de suas competências legais, que podem estabelecer requisitos, restrições ou proibições para a entrada ou saída de determinadas mercadorias, como Anvisa (determina produtos sujeitos a controle sanitário) e MAPA (produtos agropecuários), dentre outros.

A partir de outubro, com os testes iniciais que serão realizados, vamos conhecer estes novos modelos de funcionamento. A fiscalização frequentemente é percebida como o problema, mas é importante analisar qual comportamento tornou necessária essa fiscalização.

A discussão não deveria começar pela pergunta “por que estão nos fiscalizando?”, mas o que leva à necessidade de fiscalizar.

Isso é particularmente relevante em Foz porque estamos falando de uma fronteira com circulação diária de aproximadamente 103 mil pessoas e 45 mil veículos pela Ponte da Amizade e é a unidade da Receita Federal que lidera disparadamente o volume e a frequência de apreensões de mercadorias irregulares, contrabando e descaminho no Brasil. 

O projeto Fronteira Inteligente pode representar menos uma mudança em o que é controlado e mais uma mudança em como e em que situações o Estado decide onde colocar o esforço de controle. 

Cenário péssimo para o contrabandista mas excelente para quem transita pela fronteira todos os dias, como trabalhadores e estudantes e também para o turista, que fará suas compras, aproveitará a gastronomia e as atratividades do Brasil, do Paraguai e da Argentina com bastante segurança.

Estamos na expectativa para verificar as aplicações tecnológicas no apoio ao controle aduaneiro. Esses ciclos de melhorias são normais. Basta pensar, por exemplo, que há 25 anos tínhamos comboios de ônibus e uma Ponte da Amizade tomada por pessoas carregando caixas nas costas. Era um cenário comum no final da década de 1990 e que hoje é inimaginável.