A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou, no último fim de semana de 29 e 30 de agosto, uma campanha nacional contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1 antes das eleições. A campanha reúne a CNC e suas 34 federações e sindicatos filiados.

O lema da campanha é “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não.” A iniciativa surge diante do avanço da proposta no Senado Federal.

Entidade defende adiamento da votação no Senado

Segundo a CNC, a proposta apresenta riscos por se tratar de uma mudança constitucional rígida sobre a jornada de trabalho em um momento de fragilidade econômica. A entidade também cita como fatores de preocupação os juros altos, o crédito restritivo, o endividamento das famílias, a inadimplência entre empresas e a saída de empresas estrangeiras do país.

A CNC afirma ainda que o fim da chamada Taxa das Blusinhas, tema tratado em conjunto com a discussão da PEC, tem impacto na concorrência para o varejo nacional.

Setor cita impacto de eventual mudança na jornada

De acordo com a CNC, mais de 90% da mão de obra do setor terciário atua no regime 6×1. A entidade sustenta que uma elevação abrupta nos custos operacionais poderia ser repassada ao consumidor final, com impacto na inflação, na criação de vagas e na informalidade.

O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, defendeu responsabilidade e ponderação no debate legislativo.

“O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade. A conta para quem produz e emprega no Brasil já está alta demais. Votarmos esta alteração constitucional drástica nas relações de trabalho, de forma apressada e às vésperas de um processo eleitoral, é colocar em risco a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e a própria manutenção dos empregos formais de toda a cadeia produtiva. O caminho seguro continua sendo a negociação coletiva, que respeita as realidades de cada região e setor. Agora é o momento de preservar a economia e garantir a segurança jurídica do País”, afirma José Roberto Tadros.

CNC defende negociação coletiva como caminho

A CNC defende que a readequação de jornadas ocorra por meio de convenções coletivas de trabalho entre trabalhadores e empregadores, conforme previsto desde a reforma trabalhista de 2017. Para a entidade, temas como a mudança na jornada e a taxação de importações diretas exigem debate mais amplo, sem os prazos do calendário eleitoral.